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Comunicado

O Laboratório Canonne Ltda., cadastrado junto à ANVISA sob nº 4.07767-9 vem prestar esclarecimentos relevantes sobre os produtos VALDA aos seus Distribuidores.

Þ Referente à Instrução Normativa nº 9, publicada no D.O.U. de 17/08/2009, alguns produtos, por suas categorias de registro, enquadram-se nos seguintes artigos:

Art. 6º - Inciso I  Item a) 1
- Alimentos para dieta de restrição de açúcares

Art. 6º - Inciso II  Item d)
- Alimentos para dieta de ingestão controlada de açúcares

Art. 8º - Inciso III
- Alimentos com alegação de propriedade funcional e ou de saúde

Þ Referente à RDC n° 44 de 17/08/2009, citamos seu CapítuloV, Seção II transcrita abaixo:

“Seção II
Da Aquisição e Recebimento
Art. 30. Somente podem ser adquiridos produtos regularizados junto à Anvisa, conforme legislação vigente.
§1º A regularidade dos produtos consiste no registro, notificação ou cadastro, conforme a exigência determinada em legislação sanitária específica para cada categoria de produto.
§2º A legislação sanitária pode estabelecer, ainda, a isenção de registro, notificação ou cadastro de determinados produtos junto à Anvisa.”

Art. 30º - Parágrafo 2º
- Alimentos regularizados por legislação específica

Alimentos dispensados da obrigatoriedade de registro, conforme determinado na Resolução ANVISA/MS n.º 23 de 15/03/00 em seu Anexo I; atualizada pela Resolução RDC n.º 278 de 22/09/05 também em seu Anexo I.

Diante do exposto, afirmamos que todos os produtos fabricados e comercializados por nossa Empresa atendem às Legislações Sanitárias vigentes estabelecidas pela ANVISA.

 

Setor de Regularização Técnica
Rosana da Cunha Mello
CRQIII 03211394